Manifesto das Cidades Criativas da UNESCO no Brasil

Manifesto das Cidades Criativas da UNESCO no Brasil
Do contexto
A Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO foi criada em 2004 com o objetivo de proporcionar uma aproximação mais efetiva entre cidades que detenham, em alguma das áreas da economia criativa, um desempenho superior, estimulando-as a colaborarem entre si, intercambiando conhecimentos e compartilhando as melhores práticas.
O prestigio e visibilidade que essa rede aporta, desperta o interesse de muitas cidades, que buscam conquistar um titulo concedido pela UNESCO, que agrega valor à imagem da cidade certificando-a como destino turístico qualificado.
Diante de objetivos comuns como a proteção do meio ambiente, a promoção da inclusão social de grupos desfavorecidos e o fomento da diversidade cultural, torna-se indispensável uma ação coordenada e multidisciplinar. Sem um intercâmbio efetivo entre as cidades a rede perde sua razão de ser.
Esse manifesto propõe um pacto de compromisso das cidades criativas do Brasil de trabalharem integradas para o bem comum, desenvolvendo projetos inovadores, impactantes e compartilháveis, apontando caminhos para um futuro desejável e sustentável.
Da destinação
Esse Manifesto é dirigido aos gestores de instituições públicas e privadas e promotoras de políticas públicas relacionadas com a Economia Criativa, em especial nas cidades brasileiras que participam, ou aquelas que desejam se incorporar, na Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO – UCCN.
Do propósito
Têm como desafio propor ações e projetos que contribuam para o fortalecimento da Economia Criativa no ambiente urbano, em especial aqueles segmentos definidos pela UNESCO, a saber: artes midiáticas, artesanato e arte popular, cinema, design, gastronomia, literatura e musica.
Contudo, outras atividades relacionadas com desenvolvimento e realização de produtos e serviços baseados no talento e na capacidade criativa, inventiva e inovadora do ser humano, devem ser também consideradas.
Da transversalidade
As ações e projetos devem buscar sinergia com os demais segmentos criativos, de modo transversal envolvendo distintos segmentos criativos na mesma cidade, ou com outras cidades da rede, em função de sua expertise.
Das ações e projetos estruturantes
1. Constituir uma equipe interinstitucional e multidisciplinar, com representantes do poder publico, iniciativa privada e academia, para gerenciar e/ou acompanhar as ações e projetos pactuados no dossiê de candidatura da cidade junto à UNESCO.  
2. Mapear os setores da economia criativa (ou no segmento escolhido)  identificando, quantificando e qualificando as atividades e atores que compõem o núcleo criativo, a oferta e demanda pelos produtos e serviços, e as atividades diretamente relacionadas ou de apoio. Essas informações são os insumos indispensáveis dos Observatórios da Economia Criativa, que  processam, analisam e difundem informações na forma de conhecimentos práticos para os processos de tomada de decisão por gestores públicos, privados e agentes culturais além de apontar oportunidades que valorizem as potencialidades locais.
3. Pesquisar a cultura material e imaterial local, a partir das memórias afetivas de seus habitantes, cujo resultado é uma matriz de referencia para os criadores de produtos e serviços lastreados na identidade da cultural do lugar. Os resultados são insumos para Bancos de dados e imagens, Centros de Referencia, Museus ou Espaços de preservação da memória cultural do lugar.
4. Propor legislação municipal de estimulo aos empreendimentos relacionados com a economia criativa, definindo e /ou delimitando espaços urbanos com tratamento diferenciado para atração e acolhimento de atividades relacionadas com a geração e produção de bens e serviços criativos, sejam eles distritos criativos, ruas vocacionadas, corredores culturais ou ambientes compartilhados para os criadores e agentes culturais.
Das ações e projetos estratégicos
5. Documentar e disseminar os projetos de maior êxito, aplicáveis em outros contextos, reduzindo custos e investimentos, aproveitando o capital humano e intelectual existente.
6. Promover o intercâmbio e cooperação técnica, a  partir da organização de encontros entre especialistas e criadores, dando visibilidade internacional para ideias, projetos e expertises de valor.
7. Premiar e certificar os melhores produtos, serviços e seus criadores, estimulando a renovação e a diversificação constante do portfólio criativo de cada cidade.
8. Criar um marco legal no município que permita aos agentes financeiros apoiar os empreendimentos da economia criativa, seja na forma de empréstimos diferenciados, financiamentos com retorno subsidiado ou a fundo perdido, bolsas de estudos e pesquisa e/ou investimento em infraestrutura.
9. Negociar com instituições governamentais a realização de uma agenda comum para as cidades criativas do Brasil convergentes com os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) das Nações Unidas e o cumprimento das ações pactuadas com a UNESCO.
10. Formar uma consciência critica sobre a importância da economia criativa, produzindo e divulgando material didático e pedagógico, destinado a todos os graus do ensino formal e para a população em geral, apoiada por processos de formação e capacitação profissional.
11. Incentivar a elaboração de planos municipais de economia criativa visando  uma agenda de desenvolvimento calcada em redes de parcerias, inovação e competitividade.  
Da autoria
Esse documento é uma proposta das representações de Fortaleza e João Pessoa, de autoria de Joaquim Cartaxo (Superintendente do SEBRAE/CE) e Eduardo Barroso Neto (Prefeitura de João Pessoa). Contou, em sua elaboração, com o apoio e contribuição critica de Indrasen Vencatachell .
A redação foi concluída e noticiada durante o 4ª Seminário Internacional sobre Cidades Inovadoras realizado em Fortaleza nos dia 4,5 e 6 de março de 2020.