Desde que foi criada a Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, em 2004, tenho acompanhado de perto seu crescimento, tendo inclusive colaborado para isso ao trabalhar na elaboração dos dossiês de candidatura de cinco das 14 cidades do Brasil que fazem parte dessa rede. A primeira delas foi Florianópolis em 2014 como cidade da Gastronomia; João Pessoa em 2017 como cidade do Artesanato, Fortaleza em 2019 como Cidade do Design. Campina Grande em 2021 como Cidade das Artes Midiáticas; Penedo em 2023 como cidade do Cinema e atualmente colaborando com Ouro Preto para aceder à Rede como cidade do Artesanato.
Cada vez que a UNESCO abre um edital para ingresso de novas cidades à Rede Mundial de Cidades Criativas, o que ocorre a cada dois anos, apenas duas são admitidas por país, evitando assim o crescimento desmesurado da rede que hoje conta com 350 cidades de 98 países.
Os critérios de análise e seleção das candidaturas levam em consideração três fatores:
· O que a cidade fez de relevante nos últimos 4 anos
· O que a cidade pretende fazer caso ganhe a chancela
· O equilíbrio regional (segmentos menos representados e distribuição geográfica no território).
Por essa razão muitas cidades que mereciam por seus méritos entrarem para essa Rede não conseguem fazê-lo, perdendo assim a oportunidade de cooperação e intercambiar com essas cidades criativas suas melhores práticas e projetos de êxito, alavancas de um desenvolvimento urbano sustentável.
As cidades candidatas que não foram escolhidas para fazer parte da Rede da UNESCO nos processos seletivos anteriores, que contam entre duas e três dezenas, em sua maioria com notáveis experiências que merecem ser compartilhadas, ressentem de um espaço institucional para compartilhamento de suas melhores práticas. Essa demanda reprimida representa um elemento de pressão para que seja criada uma Rede Brasileira de Cidades Criativas que as abrigue e que possa proporcionar as oportunidades que necessitam de promoção, disseminação e difusão de suas experiências exitosas. Ideia boa em suas intenções, porém difícil em sua concretização, na medida que essa Rede Brasileira já existe conformada pelas atuais 14 cidades criativas da UNESCO no Brasil e que até o final do ano serão 16. Número pequeno, é verdade, quando comparado com os 5. 570 municípios brasileiros.
A criação de uma segunda rede de cidades criativas do Brasil, dispersará recursos, hoje escassos, além de dividir os esforços daqueles envolvidos nos projetos e atividades em desenvolvimento na Rede já existente, configurando-se, provavelmente, em uma rede secundária, constituída pelas cidades aspirantes a Rede da UNESCO.
A criação dessa segunda rede pouco contribuirá para o incremento da eficiência dos processos de interlocução, cooperação e intercâmbio, razão maior de ser de uma rede. Usando uma expressão popular é o mesmo que “cobrir um santo descobrindo o outro”.
Uma proposta mais coerente com a situação atual é a criação de uma Rede Brasileira de Territórios Criativos, unindo cidades próximas com similaridades culturais e com um ecossistema criativo singular e competitivo. Uma metodologia para orientar a criação destes territórios criativos foi objeto de uma publicação especifica do SEBRAE/CE no início de 2024, assim como a definição do primeiro território criativo no Cariri cearense, conformada pelas cidades de Barbalha, Crato, Campos Sales, Juazeiro do Norte, entre outras.
A estratégia de apostar nos territórios criativos é mais inclusiva, generosa, poderosa e assimilável do que criar uma outra Rede de Cidades Criativas, superpondo e duplicando esforços. Contudo isso implica em um novo olhar sobre a promoção da Economia Criativa, abstraindo da tentação de definir a cidade como a menor unidade de interlocução para a implantação de uma política pública.
A proposta de criação de um Rede Brasileira de Territórios Criativos foi apresentada pelos representantes das cidades criativas da UNESCO de Campina Grande e João Pessoa na mesa redonda coordenada pelo Ministério da Cultura, sobre o tema Territórios Criativos, durante o MIC BR – Mercado de Indústrias Criativas, realizado em Belém do Pará no dia 10/11/2023. Junta-se a esta iniciativa a Cátedra Unesco de Economia Criativa e Políticas Públicas da UFV - Universidade Federal de Viçosa e o SEBRAE/CE.
Muitos desses territórios já existem de fato, muito mais que de direito, constituídos de agrupamentos populacionais que se destacam por sua vitalidade cultural e pela singularidade de suas expressões. Os exemplos são inúmeros e servem para justificar essa abordagem territorial muito mais que de uma só urbe. Impossível dissociar Gramado de Canela; São João del Rey de Tiradentes e de Bichinho; Blumenau de Pomerode; Recife de Olinda; Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha, apenas para citar alguns exemplos.
Alguns já estão identificados e reconhecidos pelo Ministério da Cultura que está gestando uma política que contemple essas demanda, faltando agora, em meu entendimento, um ordenamento dos critérios de avaliação, as metodologias de abordagem e as ferramentas de ação prática.
Conceito de território Criativo
“Territórios Criativos são bairros, cidades ou regiões que apresentam potenciais culturais criativos capazes de promover o desenvolvimento integral e sustentável, aliando preservação e promoção de seus valores culturais e ambientais” (Ministério da Cultura, Plano Nacional de Cultura – 2017)
Os territórios criativos são espaços determinados por uma série de elementos diferenciadores e identificados por sua população como signos de pertencimento.
Um Território não de determina simplesmente por decretos. Ele tem de ser apropriado por sua população como sendo um espaço na qual ela se identifica e se orgulha de pertencer reconhecendo em sua produção e modo de vida, essa identidade singular e única que todo território possui.
Um Território Criativo se legitima quando existe uma união de esforços entre poder público, iniciativa privada, sociedade civil e o apoio da academia comprometendo-se com uma visão de futuro proposta, possível e desejável. Culturalmente os limites do território terminam onde começa o estranhamento. No livro Território Criativos de Lia Kruchen um dos capítulos escrevi, e dele extraio o seguinte trecho:
“Não é o indivíduo que pertence a um determinado território. É o território que pertence ao indivíduo, demarcado por suas escolhas afetivas. O território é o espaço do conhecido, do vivido. Nele o indivíduo reconhece a si e a seus semelhantes.
O limite do território é quando começa o estranhamento, o desconhecido, o pouco familiar.
O território se refere a um espaço determinado a partir de nossa percepção, assimilado e reconhecido como próprio pelos cinco sentidos. O território pode ser uma rua, um bairro, uma comunidade.
Quem define os limites desse território são nossas escolhas afetivas. São os lugares que nós amamos através das boas lembranças que guardamos e pelas experiências vividas. Podemos estar ou viver em um determinado território, mas pertencermos a outro diferente, que guarda nossa origem, identidade e singularidade. Com o tempo vamos conhecendo, rejeitando, assimilando ou internalizando em nosso território individual novos elementos culturais.
Assim podemos expandir nossa visão do território, ocupando emocionalmente novos espaços, seja pela assimilação de suas qualidades e virtudes, seja pela experiência proporcionada ou pelo desejo de apropriação. Visto sob este prisma o território é um conjunto complexo de elementos de identificação, cujas fronteiras são definidas por nossos sentimentos.
A importância do envolvimento emocional é a energia represada que quando demandada é capaz de promover as mudanças necessárias para uma requalificação territorial através do compromisso com a preservação de seu patrimônio físico e sensorial. Preservação no sentido de conhecer e valorizar as características essenciais do território, sua capacidade de renovação e de regeneração. Parafraseando
Peter Drucker, pesquisador da moderna administração, a sanidade de uma sociedade está em sua capacidade de gerenciar seu desenvolvimento equilibrando as heranças do passado com as expectativas do futuro.
As demarcações geopolíticas (cidades, estados, nações ou regiões) dificilmente correspondem a territórios culturalmente homogêneos. Do ponto de vista cultural se destacam apenas por um ou outro elemento de identificação, geralmente transformados em estereótipos, banalizados pela repetição.
O conceito de território que propomos se aproxima mais do conceito de paisagem cultural, ou paisagem antrópica, como sendo aquele espaço natural moldado pelas atividades construídas a partir da utilização e transformação dos elementos da natureza pelo homem. Quando analisado através de percepções individuais, o espaço territorial assume outra dimensão, não apenas física, mas também simbólica. Os elementos que definem o território são as intervenções humanas (edificações e usos do solo) as especificidades e singularidades naturais (fauna, flora, paisagem) acrescidas das emoções e sensações relacionadas (vivencia, memória) e compromisso de futuro (vocações, potencialidades, desejos e expectativas)”.
A inclusão de Territórios Criativos na Lei Rouanet significa que projetos nessa área podem agora se candidatar a incentivos fiscais, facilitando a captação de recursos junto a empresas e indivíduos que desejam investir em cultura. Esta medida tem o potencial de alavancar significativamente o desenvolvimento de regiões criativas em todo o Brasil, promovendo a inclusão social, a geração de empregos e o fortalecimento das identidades culturais locais.
Benefícios dos Territórios Criativos
Os Territórios Criativos oferecem diversos benefícios para as comunidades, incluindo:
- Desenvolvimento Econômico: Criação de empregos e oportunidades de negócios.
- Revitalização Urbana: Transformação de áreas degradadas em espaços vibrantes e atrativos.
- Fortalecimento Cultural: Valorização e preservação do patrimônio cultural e das tradições locais.
- Inclusão Social: Promoção da diversidade e da participação comunitária.
- Educação e Capacitação: Oferecimento de programas educativos e de formação para a população local.
Considerações
Os Territórios Criativos representam uma abordagem inovadora para o desenvolvimento sustentável, integrando criatividade, cultura e economia. Com o reconhecimento do Ministério da Cultura através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, o Brasil dá um passo importante para fortalecer essas iniciativas, criando ambientes mais dinâmicos, inclusivos e prósperos.
Investir em Territórios Criativos é investir no futuro das nossas cidades e no potencial criativo dos seus habitantes. Junte-se a este movimento e descubra como a criatividade pode transformar a sua comunidade!
Processo de implementação de um Território Criativo
A partir da recomendações do estudo do SEBRAE CE “Territórios Criativos – caminhos para uma prática eficaz” publicado em 2023, recomenda-se uma ação em 8 etapas, a saber:
I - Identificação;
II - Diagnóstico;
III - Sensibilização e adesão;
IV - Planejamento;
V - Execução;
VI - Avaliação de Impacto;
VII - Encerramento;
VIII - Monitoramento pós execução.
A contribuição para este processo são ferramentas específicas de apoio a decisão, que foram desenvolvidas com o intuito de agilizar sua execução e dar-lhes maior confiabilidade de resposta.
Formalização dos Territórios Criativos
Para constituir uma rede de cooperação é necessário antes definir os Territórios Criativos. O que fazer neste sentido foi definido pelo estudo do SEBRAE CE.
De modo objetivo as ações que devem ser realizadas necessitam um maior detalhamento, que é o como fazer que propomos, um processos apoiado por ferramentas especificas de pesquisa, diagnóstico e apoio a decisão, desenvolvidas com estas finalidades.
Primeira fase – Identificação
Qualquer projeto que tenha como premissa apresentar soluções eficazes deve se iniciar pela busca de informações sobre o objeto a ser estudado. No caso dos territórios o primeiro passo é definir a quem iremos nos dirigir para buscar esses dados e informações que sejam atuais e confiáveis, tanto pessoas como instituições.
Serão elas que devem definem, a partir de entrevistas e escutas sensíveis, quais os anseios, necessidades e desejos de seus habitantes. De suas memórias emocionais e afetivas se extraem os elementos, únicos e singulares, que podem definir as vocações, as características mais marcantes, as oportunidades presentes e desejos futuros. Esse conjunto de informações podemos chamar de DNA do território, que define em seus habitantes uma consciência coletiva, ou o espírito de um tempo e de um lugar.
A) Identificação dos principiais atores atuando nos núcleos criativos, e dos principais stakeholders e seus representantes (ecossistema da EC) através do Mapeamento da Economia Criativa*. Essa ferramenta de pesquisa aplicada nos indivíduos atuantes em cada um dos oito segmentos criativos permitirá conhecer o universo do ecossistema criativo do território, suas características, necessidades e aspirações, além de suas lideranças implícitas e formadores de opinião, imprescindíveis em qualquer processo de mudança coletiva de paradigma.
B) Identificação do potencial criativo local, seu estágio e evolução, e de sua contribuição na determinação de um Território Criativo.
Para que a Rede de Cidades Criativas cumpra sua função de difusora de melhores práticas e de projetos inovadores é necessário construir um modelo de seleção e parametrização que seja capaz de identificar os bons exemplos, que ao ser aplicado permita aos gestores públicos comparar seu desempenho.
Diversas ferramentas de apoio ao processo de tomada de decisão já foram experimentadas dentre elas uma que estabelece o grau de maturidade das cidades e territórios criativos, que teve como fundamento a Carta de Santos, documento elaborada pelas cidades do Brasil durante a Reunião Anual da Rede Mundial de Cidades Criativas da UNESCO, realizada em 2022 no Brasil.
Essa ferramenta foi desenvolvida em forma de um questionário. São apresentados 25 itens de avaliação, divididos em 5 grupos: Estrutura de governança; Grau de envolvimento do poder público; qualidade dos empreendimentos inovadores e do ativos culturais existentes; Cultura da Inovação; e Iniciativas de estímulo a criatividade
Para cada pergunta existem três possíveis respostas sendo:
Realizado (+1)
Em processo (zero)
Não realizado (-1)
Ao final a pontuação indicara o grau de maturidade do território, que espera-se seja qualquer fração acima de zero.
C) Construção de um Matriz Cultural do Território a partir da Hierarquização das memórias afetivas dos entrevistados, traduzidas a partir das seguintes indagações:
Características (positivas) das pessoas que habitam o território
· Exemplos de pessoas que possuem estas características de modo mais marcante
· Principais atrativos do território
· Principais ícones construídos do território
· Elementos da flora característicos do território
· Principais espécimes da fauna característicos do território
· Principais celebrações do território
· Elementos mais expressivos da gastronomia do território
· Fatos mais marcantes na história do território
· Mitos e lendas de origem do território
· Principal vocação do território
· Visão de futuro do território (aspirações)
Com estes dados e informações compiladas convidar os especialistas que contribuíram com as pesquisas para participarem de um Seminário de Identidade Cultural onde irão ratificar as conclusões para disseminação e difusão junto à sociedade.
Segunda fase – Diagnóstico e proposições
Uma das estratégias para a realização desse diagnóstico é a realização de uma Oficina de Design Territorial cujos participantes devem ser representações legitimas de uma sociedade plural e dinâmica, efetivando a hélice quadrupla da Inovação, com integrantes da sociedade civil, iniciativa privada, academia e poder público.
O produto dessa Oficina é um conjunto de propostas, sugestões e recomendação para uma política pública de Economia Criativa, que transcendo ao calendário político com um universo temporal de uma ou duas décadas, apresentado à sociedade como um manifesto denominado “Carta do Território Criativo”. Nele estão incluídos sugestões de projetos estruturante e estratégicos e o compromisso de agir em prol de um bem comum, visando um futuro possível e desejável para todos.
Dois projetos estruturantes necessários devem, ser considerados: Os Laboratórios de Inovação, como espaço propositivo e executor dois projetos e um Observatório da EC no Território para armazenar e processar as informações obtidas com as pesquisas realizadas
As diferenças políticas partidárias devem ser deixadas de lado, buscando as convergências e consensos, apoiado por decisões sociocráticas, onde mesmo que não exista uma unanimidade nas escolhas o desejo da maioria deve ser acolhido, respeitado e apoiado por todos. Trata-se de um exercício que requer dos participantes uma atitude compassiva, tolerante e altruísta.
Terceira fase – Sensibilidade e adesão
Antes de mais nada é necessário promover uma reflexão sobre a importância da Economia Criativa e das demandas e oportunidades surgidas para todos aqueles são capazes de gerar riqueza com sua inteligência e criatividade, despertando nos agentes criativos locais o desejo empreendedor para o desenvolvimento de produtos e serviços referenciados com a cultura local, fator de diferenciação qualitativa no mercado de bens simbólicos.
Dia após dia surgem no mercado de trabalho novas oportunidades para as pessoas que trabalham com processos criativos, seja pela possibilidade proporcionada pelas novas mídias, seja pela facilidade do comercio eletrônico ou pela crescente oferta de ações e projetos de apoio e estímulo para as empresas e indivíduos cujo insumo é a inteligência humana e sua capacidade inventiva.
Para criar e posicionar novos produtos e serviços em um mercado que se torna cada dia mais globalizado e altamente disputado a estratégia jamais será competir no preço e sim na diferenciação qualitativa. Essa busca da singularidade passa por identificar, a partir das memórias emocionais e afetivas dos habitantes do lugar quais são os elementos que definem uma identidade cultural e torna indivíduos e esses lugares, únicos no mundo.
Um território criativo é acima de
tudo uma estratégia de ação conjunta, nova e colaborativa, entre
empreendimentos e ações, públicas e privadas, na área cultural, diferenciadas e
inovadoras, gerando trabalho e renda com baixo impacto ambiental e alcançando
melhoria nas condições de vida da população local. Se trata de conhecer e
compartilhar as políticas e ações de maior êxito em segmentos não tradicionais
da economia e que dependem principalmente de inteligência e criatividade com
foco nos indivíduos.
Os líderes comunitários, gestores públicos e privados, devem estar conscientes da necessidade de se unirem evitando superposição de projetos, ações e recursos, estimulando a participação de todos em um processo colaborativo e pactuado de troca permanente de experiências e projetos de sucesso.
O produto dessa fase se traduz em um acordo de cooperação, ou Consórcio Criativo, com as instituições identificadas com o ecossistema de inovação local, definindo os projetos estruturantes e estratégicos, as prioridades e instituições responsáveis por sua execução e/ou implementação.
Quarta Fase – Planejamento
De acordo com as recomendações do SEBRAE as principais orientações para a realização do planejamento devem incluir: Plano de gestão; aproximação com as ODS´s; transversalidade conectando setores criativos; alinhamento das intervenções às vocações criativas do território. Além disso prever a realização de um programa de Branding Territorial (conceito + identidade visual) explorando o “espirito do lugar” que foi proposto durante a Oficina de Design Territorial.
Para cada projeto ou ação proposta deve ser apresentado um Termo de Referência para homologação pelo Consórcio Criativo contendo informações essenciais, porém resumidas, das atividades programadas, recursos envolvidos, responsabilidade e atribuições e plano de metas. Estes documentos devem estar disponíveis para consulta na Plataforma Digital do Território Criativo, que poderá se transformar no Observatório da EC no Território.
Quinta fase – Execução
Desta fase em diante as recomendações do SEBRAE servem de guia observando-se as especificidades do Território. Por se tratar de um Programa de Ação, constituído de vários projetos, não existe prazo para sua conclusão, onde as ações e projetos vão sendo incorporados em um fluxo continuo.
Proposta de metodologia para Certificação dos Territórios Criativos do Brasil
1. Definição dos critérios e parâmetros para análise das postulações, definidos e validados pelo grupo de representantes das cidades criativas da UNESCO no Brasil;
2. Criação e disponibilização de um sistema informatizado, acessível através da web, instrumentalizado por um questionário com perguntas estruturadas e com pontuação e pesos específicos;
3. Os Territórios, através de sua representação formal, preenchem e enviam os dados solicitados. Aquelas que obtiverem pontuação positiva serão visitadas por consultores credenciados para verificação local das informações prestadas;
4. Os territórios indicados para serem certificados formalizam um “termo de compromisso de colaboração” com as cidades Integrantes de seu território
5. Duas vezes por ano são entregues as certificações em cerimônia oficial coordenada pelo Ministério da Cultura
Sugestão de critérios de seleção para definição dos território criativos que irão compor a rede
Para que a Rede de Territórios
Criativos cumpra sua função de difusora de melhores práticas e de projetos
inovadores é necessário construir um modelo de seleção e parametrização que
seja capaz de identificar os bons exemplos, que ao ser aplicado permita aos
gestores públicos comparar seu desempenho.
Critério 1:Qualidade e expressividade reconhecida de um ou mais segmentos da Economia Criativa.
Eventos de expressão internacional / Existência de oferta local de capacitação / Expressividade econômica da produção local / Cobertura midiática nacional.
Critério 2: Capacidade de diferenciação, de atração e retenção de talentos
Qualidade de vida (segurança, mobilidade, urbanização) / Demanda e oferta de serviços relacionados aos segmentos da economia criativa / Conectividade com outros polos de produção / Recursos naturais de destaque / Infraestrutura de serviços (meios de hospedagem e restauração).
Critério 3: Dinâmica econômica Importância do mercado demandante por produto e serviços da economia criativa (real e potencial)
Participação dessa produção na economia do município / Capacidade produtiva existente no principal segmento da economia criativa / Capacidade de investimento, expressa pela participação de recursos públicos e da iniciativa privada nas principais ações ou eventos relacionados com a economia criativa
Critério 4: Características sociais e cidadania
Conselhos ou Fóruns Municipais de Cultura ou assemelhados existentes e atuantes / Planejamento territorial de longo prazo desenvolvido com participação da população / Pró-atividade dos empreendimentos e instituições ligados à economia criativa / Tolerância com a diversidade de gênero, raça e religião.
Critério 5: Compromisso e envolvimento do setor público
Existência de uma política territorial de incentivos / Compromisso com a Rede de Territórios Criativos
Critério 6: Vocação local
Oferta acadêmica, científica e tecnológica instalada (Universidades / Centros de pesquisa e desenvolvimento de excelência) / Equipamentos existentes (teatros, cinemas, museus, galerias, centros de design, centros de convenções e eventos, parques de exposições) / Atrativos turísticos (clima, topografia e vegetação singulares)
Critério 7: História e herança cultural
Origem e características dos grupos humanos determinantes na formação do município e em suas principais etapas de desenvolvimento / Patrimônio material existente (grau de preservação e representatividade da arquitetura dominante) / Patrimônio imaterial singular e/ou memória coletiva e emocional (artefatos, festas e folguedos, saberes e cantares tradicionais preservados).
Ao fazer a avaliação final verão que os territórios melhor pontuados são referência sobre melhores práticas, estimulando a cooperação e a troca de experiências.
